Licenciatura Em Direito

Plano de estudos

Sobre o Curso

O 1.º ciclo de estudos em Direito tem como objectivo dotar os seus estudantes dos conhecimentos necessários à compreensão dos diversos institutos jurídicos presentes no ordenamento jurídico nacional, regional e internacional. Os estudantes deverão, ainda, no final do ciclo de estudos, saber identificar as questões jurídicas que se poderão colocar no exercício das respectivas profissões. Aqueles deverão ficar habilitados a encontrar as respostas juridicamente adequadas, sem esquecer que a interpretação jurídica não pode ser perdida do horizonte.

Competências

No que tange a componente das competências específicas para o Curso de Licenciatura em Direito, o graduado terá as seguintes:

  • Conhecer, interpretar e aplicar os princípios gerais do Direito e do ordenamento jurídico;
  • Conhecer, interpretar e aplicar as normas e princípios do sistema jurídico nacional e internacional em casos concretos;
  • Buscar a justiça e equidade em todas as situações nas quais intervém;
  • Estar comprometido com os Direitos Humanos e com o Estado social e democrático de Direito;
  • Capacidade de exercer sua profissão trabalhando em equipe com colegas;
  • Capacidade de trabalhar em equipes interdisciplinares como especialista em Direito contribuindo de maneira efetiva para suas tarefas;
  • Compreender adequadamente os fenômenos políticos, sociais, econômicos, pessoais e psicológicos -entre outros- considerando-os na interpretação e aplicação do Direito.
  • Ser consciente da dimensão ética das profissões jurídicas e da responsabilidade social do graduado em Direito e atuar de acordo;
  • Capacidade de raciocinar e argumentar juridicamente;
  • Capacidade de dialogar e debater a partir de uma perspectiva jurídica, compreendendo os diferentes pontos de vista e articulando os afim de propor uma solução razoável;
  • Considerar a pertinência do uso de meios alternativos na solução de conflitos;
  • Conhecer uma língua estrangeira que permita o desempenho eficiente no âmbito jurídico (inglês, português).
  • Capacidade para aplicar critérios de pesquisa científica em sua atividade profissional;
  • Capacidade para aplicar seus conhecimentos de maneira especialmente eficaz em uma área determinada de sua profissão;
  • Capacidade de enfrentar novas situações e contribuir para a criação de instituições e soluções jurídicas em casos gerais e particulares;
  • Capacidade para redigir textos e expressar-se oralmente em uma linguagem fluida e técnica, usando termos jurídicos precisos e claros;
  • Capacidade para analisar uma ampla diversidade de trabalhos complexos com relação com o Direito e sintetizar seus argumentos de forma precisa;
  • Capacidade para tomar decisões jurídicas pensadas;
  • Compreender e relacionar os fundamentos filosóficos e teóricos do Direito com sua aplicação prática;
  • Demostrar consciência crítica na análise do ordenamento jurídico;
  • Capacidade de atuar jurídica e tecnicamente em diferentes instâncias administrativas ou judiciais com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;

Saídas Profissionais

Os graduados em Direito poderão desenvolver a sua actividade profissional em áreas jurídicas tradicionais, como seja as Magistraturas no Ministério Público e Judicial, a Advogacia, o registo e o notariado. Pderão, também, actuar em áreas como assessoria e assistência jurídica junto aos organismos da Administração Pública e Privada, integrar os serviços de contencioso de empresas públicas e privadas. Ficam, outrossim, ao alcance dos nossos estudantes as carreiras diplomática e académica. Note-se, no entanto, que o exercício de profissões forenses, em Moçambique e na região, exige a inscrição em Ordens, próprios.

As principais tarefas ocupacionais do Licenciado em Direito, são:

  • Apoiar tecnicamente os órgãos normativos na elaboração de textos legais;
  • Exercer as funções de magistrado judicial e do Ministério Público;
  • Exercer a advocacia;
  • Prestar assistência jurídica e assistência técnica à Administração Pública, ao Sector Privado e aos cidadãos em geral.

Requisitos para admissão

  • O candidato pode se inscrever e matricular-se nos cursos do ISCED, desde que tenha concluído a 12ª classe ou equivalente do Sistema Nacional de Educação (SNE);
  • Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Passaporte para os candidatos nacionais e DIRE ou Passaporte para os candidatos estrangeiros;
  • Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações ou documento equivalente;
  • Uma fotografia tipo passe coloridas;
  • Declaração ou cópia autenticada do cartão de NUIT.

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